Duração da proteção dos direitos autorais
Como regra geral, a proteção dos direitos autorais dura para além da vida do criador, até 70 anos após a sua morte. Mas há algumas exceções a essa regra.
Exceções
- Gravações de som
Atualmente, em 2012, a duração dos direitos autorais sobre uma gravação de som dura por 50 anos. Entretanto, em setembro de 2011, a União Européia aprovou um diretivo que estende a proteção dos direitos autorais sobre gravações de som para 70 anos. Esse diretivo deve ser implementado até 1º de novembro de 2013. - Transmissões
A proteção dos direitos autorais para transmissões dura por 50 anos, contados a partir do final do ano em que a transmissão foi feita. - Arranjos Tipográficos
A proteção dos direitos autorais para arranjos tipográficos dura por 25 anos, contados a partir do final do ano em que foi publicado.
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A seguir: Titularidade conjunta de direitos autorais